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LGPD: Bolsonaro sanciona e lei começa a valer nesta sexta-feira

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Você, sua empresa e seus dados estão protegidos. Continue fazendo aquilo que faz de melhor e deixe que a NUCLERIS cuidar da LGPD pra você.

Nesta quinta-feira (17),o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.709, com isso, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) começa a valer a partir desta sexta (18). Após a publicação no Diário Oficial da União, a série de medidas para proteger os dados e a privacidade do cidadão, como evitar vazamentos de dados, empresas e órgãos públicos deverão adotar medidas para ficarem em conformidade com a nova lei.

Desde 14 de agosto de 2018, quando foi aprovada ainda sob o governo de Michel Temer, a LGPD sofreu duros golpes na Câmara, no Senado e nas tentivas de prorrogação por meio de uma medida provisória editada pelo governo federal. Antes de ser sancionada pela presidência, a previsão original era de que agosto deste ano a lei já entrasse em vigor. No fim de abril, entretanto, Bolsonaro editou uma MP com intuito de adiar as medidas para maio do ano que vem.

Por quatro meses, a MP tramitou no Congresso Nacional: entre idas e vindas, os deputados concordaram com a prorrogação sugerida pelo governo. No Senado, a situação se reverteu. Em menos de seis horas, parlamentares derrubaram o 4º artigo do texto, antecipando a vigência da lei. Em 15 dias, prazo determinado para transformá-la em PLV (Projeto de Conversão de Lei): com ou sem a sanção presidencial, a LGPD passaria a valer imediatamente.

A LGPD é para todas as empresas?

Controlar o avanço dos cibercrimes, fortalecer os direitos dos cidadãos sobre seus dados e sua segurança estão vinculados à Lei Geral de Segurança de Dados. Para que ela tenha efeito, é preciso cooperação e empenho da sociedade civil e do mercado. A lei excluiu a abrangência para aqueles que tratam dados para fins meramente particulares e não econômicos, como fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos e todo aquele realizado para fins exclusivamente de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

Mapear o fluxo da origem dos dados, classificá-los e utilizar ferramentas tecnológicas para poder adequar-se corretamente à LGPD cria mais oportunidades de negócios. Por isso, adaptar-se à lei antes dela entrar em vigor, é essencial para poder monetizar dados de forma mais segura e garantir a credibilidade das empresas.

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